Documentos necessários para requerer a Aposentadoria Especial
Autor: Edmilson Galvão Publicação: 10/10/2020 Atualização: 12/08/2024
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1 - O que é a Aposentadoria Especial?
A Aposentadoria Especial é um benefício previdenciário com critério diferenciado para os trabalhadores que exercem suas atividades expostos, por longo tempo, a condições agressivas e que prejudicam a saúde ou integridade física.
A Aposentadoria Especial é devida aos segurados que comprovem o exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos.
2 - Documentos Necessários para requerer a Aposentadoria Especial
Para requerer a Aposentadoria Especial os principais documentos são os seguintes:
- • Documentos pessoais (CPF, RG, título de eleitor, comprovante de endereço);
- • CTPS;
- • PIS/PASEP;
- • CTC (Certidão do tempo de contribuição de outro regime);
- • Carnês de contribuição;
- • Certidão de nascimento dos dependentes (se for realizar o cadastramento no requerimento do benefício);
- • Sentença de processos trabalhistas para averbação do CNIS para vínculos não registrados no INSS;
- • Extratos do FGTS;
- • Contracheques;
- • Protocolo ou cartas do INSS de requerimentos anteriores;
- • PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais);
- • PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos);
- • PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos);
- • PCMAT (Programa de Condições e meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção);
- • PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional);
- • LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho);
- • PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
- • CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho);
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