Documentos para requerer a Aposentadoria por Invalidez

Autor: Edmilson Galvão Publicação: 10/10/2020 Atualização: 12/08/2024

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1 - O que é a Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez)

A Aposentadoria por Incapacidade Permanente, chamada antes da Reforma da Previdência de 2019 de Aposentadoria por Invalidez, está prevista entre os arts. 42 a 47 da Lei 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdencia Social) e entre os arts. 43 a 50 do Decreto 3.048/99.

Será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, sendo-lhe paga enquanto permanecer nessa condição.

2 - Documentos Necessários Para Requerer a Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Para requerer a aposentadoria por incapacidade permanente os principais documentos são os seguintes:

• Documentos pessoais (CPF, RG, título de eleitor, comprovante de endereço);
• CTPS
• PIS/PASEP
• CTC (Certidão do tempo de contribuição de outro regime)
• Carnês de contribuição
• Laudo médico recente
• Receituário
• Prontuário médico do hospital onde foi atendido (em caso de acidente de trabalho)
• CAT
• Exames médicos atuais
• Ressonâncias, raio-X, etc.

É sempre aconselhável que na hora de requerer um benefício previdenciário o segurado procure um advogado especialista em direito previdenciário. Com o auxílio deste profissional o segurado terá maiores chances de êxito tendo em vista a burocrácia que hoje existe nos órgãos de previdência do país.

Os segurados que tiverem dúvidas sobre os benefícios da previdência social podem buscar a orientação de um advogado previdenciário.

Com a realização de um bom planejamento previdenciário é possível identificar também quais os melhores caminhos para a aposentadoria do segurado.

Autor:

Edmilson Galvão - Advogado | Contador

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Para requerer a aposentadoria por idade o segurado deve apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência, carteiras de trabalaho e carnês de contribuição.

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Para comprovar o exercício da atividade rural, são necessários documentos como contratos de locação ou comodato rural registrados no cartório, comprovantes de cadastro no INCRA, blocos de notas do produtor rural, notas fiscais de venda de mercadorias, e comprovantes de contribuição à Previdência Social. Além disso, outros documentos que comprovam a atividade rural, como certidões de casamento, de nascimento de filhos, títulos de eleitor, certificados de quitação militar e registros em cooperativas ou sindicatos podem ser usados. É recomendado procurar um advogado especialista em direito previdenciário para auxílio no processo devido à complexidade burocrática.

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