O que é o Salário de Benefício - SB e como calcular?

1 - O que é o Salário de Benefício SB e como Calcular?

O Salário de Benefício - SB é o valor de referência utilizado para o cálculo dos benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões e auxílios.

O salário de benefício é apurado a partir da média aritimética simples dos salários de contribuição atualizados do segurado e recolhidos a partir de 07/1994.

Assim, a partir das contribuições previdenciárias que foram realizadas pelo segurado aos longo de sua vida laboral será apurada média atualizada dos salários que serviram como base para o cálculo dessas contribuições.

O Salário de Benefício - SB é calculado levando em consideração o histórico contributivo do segurado, o tipo de benefício solicitado e a legislação previdenciária vigente no momento da concessão. Esses fatores influenciam diretamente o valor do benefício, refletindo a situação individual de cada segurado.

O Salário de Benefício - SB é apurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para os seguintes benefícios:

• Aposentadoria por Idade
• Aposentadoria por Tempo de Contribuição
• Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Invalidez)
• Aposentadoria Especial
• Pensão por Morte
• Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença)
• Auxílio-Acidente

Fale agora com um advogado especialista em direito previdenciário. Atendimento 100% online para todo Brasil.

Fale Agora!

2 - Fórmula Básica de Cálculo da Renda Mensal Inicial

O Salário de Benefício - SB é calculado levando em consideração o histórico contributivo do segurado, o tipo de benefício solicitado e a legislação previdenciária vigente no momento da concessão. Esses fatores influenciam diretamente o valor do benefício, refletindo a situação individual de cada segurado.

Para calcular o salário de benefício, soma-se todos os salários de contribuição do período considerado, atualizados monetariamente, e divide-se pelo número de meses em que houve contribuição.

Assim, será apurado a partir da média aritmética simples dos salários de contribuição do segurado, que são as remunerações sobre as quais foram pagas contribuições ao INSS. Esse cálculo considera todas as contribuições feitas a partir de julho de 1994, atualizadas pela inflação.

Para calcular o Salário de Benefício - SB é aplicada a seguinte fórmula:

Vamos usar um exemplo para ilustrar:

Imagine um segurado que tenha contribuído ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS por 25 anos que correspondem a 300 meses desde julho de 1994.

Suponha que seus salários de contribuição, após serem atualizados, totalizem R$ 1.200.000.

Aplicando os dados do exemplo acima à formula de cálculo do Salário de Benefício vamos obter o seguinte resultado.

Portanto, o salário de benefício seria R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais).

Este valor será a base para calcular o benefício previdenciário do segurado, como uma aposentadoria ou auxílio.

Importante observar que a partir da vigência da Emenda Constitucional 103/2019 o cálculo do Salário de Benefício passou a ser...

Antes do início da vigência da Reforma de 2019 e durante a vigência da Lei que durou até 12 de novembro de 2019 o Salário de Benefício era apurado com base em ....

Nos tópicos seguintes abordaremos as duas formas de cálculos de acordo com a legislação vigente em cada época.

Siga nossas redes sociais e receba mais conteúdos:

3 - Cálculo do Salário de Benefício conforme a Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência)

A Emenda Constitucional nº 103/2019 trouxe alterações significativas na forma de calcular a RMI para diversos benefícios previdenciários, especialmente as aposentadorias.

A seguir, detalhamos como a reforma impactou o cálculo.

Fale agora com um advogado especialista em direito previdenciário. Atendimento 100% online para todo Brasil.

Fale Agora!

3.1 - Apuração do Salário de Benefício conforme a EC nº 103/2019 (Reforma da Previdência)

Com a EC 103/2019, o Salário de Benefício passou a ser calculado com base na média aritmética de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994, sem mais descartar os 20% menores salários. Isso pode reduzir o valor da média salarial final em relação às regras anteriores.

Siga nossas redes sociais e receba mais conteúdos:

3.2 - Apuração do Coeficiente de Cálculo (Alíquota)

O coeficiente de cálculo após a reforma passou a seguir uma regra geral de 60% da média do Salário de Benefício, com acréscimo de 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição (homens) ou 15 anos (mulheres).

Esse percentual é aplicado à média apurada, e define o valor final da RMI para as aposentadorias por idade e por tempo de contribuição.

Fale agora com um advogado especialista em direito previdenciário. Atendimento 100% online para todo Brasil.

Fale Agora!

4 - Cálculo da Renda Mensal Inicial conforme a Lei 9.876/1999 (Antes da EC nº 103/2019)

Antes da vigência da EC nº 103/2019, o cálculo da RMI era feito com base na Lei nº 9.876/1999, que definia as seguintes regras para os benefícios previdenciários.

Siga nossas redes sociais e receba mais conteúdos:

4.1 - Apuração do Salário de Benefício conforme a Lei 9.876/1999

O Salário de Benefício era calculado pela média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994, descartando-se os 20% menores salários de contribuição.

Isso permitia que a média salarial fosse mais favorável ao segurado.

Exemplo:

Se o segurado teve 240 meses de contribuição, 192 (80%) dos maiores salários de contribuição eram considerados para o cálculo do Salário de Benefício.

Fale agora com um advogado especialista em direito previdenciário. Atendimento 100% online para todo Brasil.

Fale Agora!

5 - O Fator Previdenciário

O Fator Previdenciário era utilizado para ajustar o valor da RMI em aposentadorias por tempo de contribuição, considerando três variáveis: idade do segurado, empo de contribuição e expectativa de vida.

Quanto mais jovem o segurado ao se aposentar, maior a redução do valor do benefício devido à expectativa de recebê-lo por mais tempo.

Siga nossas redes sociais e receba mais conteúdos:

6 - Reajuste da Renda Mensal Inicial

Após o cálculo da RMI, os benefícios são reajustados anualmente conforme a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mantendo o poder de compra dos beneficiários.

Assim que a RMI é reajustada pela primeira vez, ela passa a ser chamada de Renda Mensal Atual (RMA). A RMA representa o valor atualizado que o segurado continuará a receber ao longo do tempo.

Ao planejar a aposentadoria ou requerer algum benefício, é essencial contar com o apoio de um advogado especialista em direito previdenciário. Esse profissional auxilia o segurado a compreender os direitos previstos pela legislação e a navegar pelas complexidades burocráticas dos órgãos de previdência, aumentando as chances de sucesso na obtenção do benefício. Um escritório de advocacia previdenciária experiente pode orientar cada etapa do processo, garantindo que o segurado tenha a segurança de que sua trajetória profissional será devidamente reconhecida e valorizada.

Além da assistência jurídica, um bom planejamento previdenciário também requer cálculos precisos. Contar com o suporte de uma empresa especializada em cálculos previdenciários é crucial para obter uma análise detalhada de pontos importantes, como tempo de contribuição, valores projetados e possíveis revisões de benefícios. Essas empresas utilizam as novas regras previdenciárias para realizar simulações personalizadas, permitindo que o segurado visualize diferentes cenários financeiros e planeje com segurança o momento ideal para se aposentar.

Com a ajuda de um advogado previdenciário e o apoio de especialistas em cálculos judiciais, o segurado pode tomar decisões mais informadas, evitando surpresas e assegurando uma aposentadoria bem planejada, alinhada às suas necessidades e expectativas.