Documentos para requerer a Pensão por Morte

Para requerer a Pensão por Morte os principais documentos são os seguintes:

a) CÔNJUGE E FILHOS:

• documento de identidade
• Certidão de Casamento
• Certidão de Nascimento

b) COMPANHEIRA ou COMPANHEIRO:

• documento de identidade
• certidão de casamento com averbação da separação judicial ou divórcio, quando um dos companheiros ou ambos já tiverem sido casados, ou de óbito, se for o caso

c) EQUIPARADO A FILHO

• certidão judicial de tutela
• certidão de casamento do segurado e de nascimento do dependente em se tratando de enteado

c) PAIS

• certidão de nascimento do segurado e documentos de identidade dos mesmos

Para comprovação do vínculo e da dependência econômica, conforme o caso, deverão ser apresentados, no mínimo, dois documento:

• certidão de nascimento de filho havido em comum
• certidão de casamento religioso
• declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente
• disposições testamentárias
• declaração especial feita perante tabelião
• prova de mesmo domicílio
• prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil
• procuração ou fiança reciprocamente outorgada
• conta bancária conjunta
• registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado
• anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados
• apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária
• ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável
• escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente
• declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos

É sempre aconselhável que na hora de requerer um benefício previdenciário o segurado procure um advogado especialista em direito previdenciário. Com o auxílio deste profissional o segurado terá maiores chances de êxito tendo em vista a burocrácia que hoje existe nos órgãos de previdência do país.

Os segurados que tiverem dúvidas sobre os benefícios da previdência social podem buscar a orientação de um advogado previdenciário.

Com a realização de um bom planejamento previdenciário é possível identificar também quais os melhores caminhos para a aposentadoria do segurado.