Planejamento Previdenciário e o Acerto do CNIS

O extrato previdenciário, mais conhecido pelo sigla CNIS e que siginifica Cadastro Nacional de Informações Sociais, é o principal documento para quem deseja se aposentar ou apenas saber como está a situação perante as contribuíções recolhidas para o Regime Geral de Previdência - RGPS administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS em relação ao seu tempo de contribuição e registro dos vínculos de trabalho.

No CNIS o segurado encontra as contribuições que foram feitas ao longo de toda a sua vida laborativa e o registro de todas as empresas que trabalhou. É a partir do CNIS que o Advogado Previdenciário extrai as principais informações para a realização do Planejamento Previdenciário

É no extrato previdenciário onde deve constar todas as informações da vida laboral e contributiva, ou seja, nesse extrato deve conter todos os vínculos empregatícios, contribuições e valores referentes aos vínculos, bem como as contribuições vertidas de forma autônoma pelo próprio segurado como contribuinte individual ou facultativo.

É principalmente com base no CNIS que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS calcula o tempo de contribuição e o valor da aposentadoria dos segurados.

O segurado deve ficar atento ao que consta no seu CNIS, pois no caso de divergência ou pendência é necessário regularizar o quanto antes para evitar problemas na hora de se aposentar e levar a atrasos indesejados.

Assim, a realização de um bom Planejamento Previdenciário irá permitir ao segurado identificar as seguintes divergências e erros que podem constar no seu CNIS:

• Divergências entre os dados da Carteira de Trabalho e os dados do CNIS
• Ausência de data final do vínculo
• Salário de Contribuição Menor
• Salários concomitantes não somados
• Regularização das Marcas de Pendência no CNIS

O CNIS e também diversos outros documentos necessário para realização de um Planejamento Previdenciário podem ser retirados através do Portal do MEU INSS mediante cadastro de login e senha.

A seguir analisaremos de forma detalhada cada um dessas inconsistências que podem constar no seu CNIS.

Divergências entre os dados da Carteira de Trabalho e os dados do CNIS

A realização de um Planejamento Previdenciário por um Advogado Previdenciário permite ao segurado identificar se todos os vínculos que foram registrados em sua Carteira de Trababalho e Previdência Social - CTPS estão devidamente elencados no estrato previdenciário e as datas de entradas e saídas corretas.

A necessidade dessa verificação decorre do fato de que nem sempre os empregadores que registram e assinam as Carteira do Trabalho repassam tais informações para o Governo através da declaração correspondente.

Em outros casos, as informações relativas aos vínculos são enviadas de forma incorreta gerando assim necessidade de corrigir as inforções que foram transmitidas para o Governo.

Isso acontece porque os empregadores são responsáveis por enviar os dados e contribuições do vínculo empregatício para a previdência social e quando há uma falha nessa comunicação consequentemente o CNIS fica incompleto.

Dessa forma, antes de realizar o requerimento da aposentadoria, é importante verificar se todos os períodos trabalhados e contribuidos estão registrados no CNIS a partir da comparação entre os dados da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, dos carnês, e as informações que vínculos que estão CNIS.

Para sanar omissões como estas basta comprovar os dados do contrato de trabalho, o que é feito através da própria CTPS.

A realização do Planejamento Previdenciário irá identificar corretamente tais pendências bem identificar a melhor forma de solucionar a situação evitando atrasos no momento do requerimento da aposentadoria do segurado.

Ausência de data final do vínculo

Outra pendência que acontece com bastante frenquencia e que pode ser identificada nas análises realizadas através de um planjemento previdenciário ou da aposentadoria é a ausência da data final de um vínculo no extrato previdenciário (CNIS) do segurado.

Quando não existe data final no cadastro do segurado junto ao sistema do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS pode levar ao entendimento de que este vínculo ainda continua ativo ou mesmo atrasar o andamento do processo administrativo de requerimento da aposentadoria tendo em vista que o servidor responsável pela análise do pedido pode solicitar novos documentos que comprovem o fim deste vínculo como Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT entre outros.

A ausência de data final do vínculo no Cadastro Nacional e Informações Sociais - CNIS (extrato previdenciário) do segurado pode ainda influenciar na análise de outros períodos de recolhimentos que não podem ser concomitantes como por exemplo os recolhimentos na condição de segurado facultativo que não pode exercer nenhuma atividade remunerada para que os recolhimentos sejam considerados.

Inclusive, o recolhimento na condição de segurado facultativo quando não existe a data final de determinado vínculo, gera automaticamente nos sistema do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS a marcação da pendência PRECFACULTCONC que é relativa ao Recolhimento ou período atividade de contribuinte facultativo concomitante com outro.

Assim, após a realização do Planejamento Previdenciário o segurado terá a noção se precisa corrigir o CNIS devido a ausência de data final de determinado vínculo.

Aumento dos Salários de Contribuição registrados no CNIS;

O aumento dos salários de contribuição e consequentemente o aumento do valor da contribuição também é possível dentro de uma análise realizada com o Planejamento Previdenciáio.

É necessário verificar se os valores das remunerações e contribuições condizem com o recolhido em cada época. Para tanto, as informações salariais na carteira de trabalho, bem como as Guias de Previdência Social - GPS (se houver) servem para a conferência.

É possível existir situações em que o valor constantante nas Carteiras de Trabalho não condizem com o valor contribuído ou mesmo situações que em determinado mês o segurado obteve uma remuneração pontual com incidência da contribuição para a previdência social sem que tenha ocorrido o efetivo recolhimento.

Além disso, algumas contribuições podem ter sido efetuadas com base em remuneração menor do que o salário mínimo, sobre as quais serão necessárias a complementação quando a contribuição foi feita na modalidade de contribuinte individual ou facultativo.

Salários concomitantes não somados

O Planajamento previdenciário permite também analisar se os valores dos salários de contribuição estão corretos nos casos de segurados que possuem dois vínculos de trabalhos simultâneos e com recolhimentos para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Essa situação é chamada também de vínculos concomitantes e ao contrário do que é comum se pensar, o período de contribuição não é contado em duplicidade embora as contribuições sejam somadas para fins de aumento dos salários de contribuição

Ocorre que nem sempre a soma desses vínculos constam no CNIS de modo que o Planejamento Previdenciário ajuda a identificar se os valores desses Salários de Contribuição estão corretos.

É importante observar ainda que esta soma não pode ultrapassar o teto da previdência tendo em vista que no cálculo será da aposentadoria do segurado o valor excedente ao teto será descartado.

Regularização das Marcas de Pendência no CNIS

Todo CNIS tem um campo específico à direito reservado para os indicadores.

Os indicadores tem o objetivo de informar peculiaridades dos períodos de contribuição. Quando existem indicadores significa que naquele determinado vínculo ou contribuição há uma pendência ou simplesmente há algo para ser observado no momento do cálculo do tempo e do valor do benefício.

No CNIS os indicadores aparecem em siglas, mas ao final do extrato existe uma lista que traz o significado de cada uma das siglas apontadas.

Alguns dos indicadores mais recorrentes são os seguintes:

• PEXT – Pendência de vínculo extemporâneo não tratado
• PREC-MENOR-MIN – Recolhimento realizado é inferior ao valor mínimo
• PRECFACULTCONC – Recolhimento ou período atividade de contribuinte facultativo concomitante com outro
• AVRC-DEF – Acerto de vínculo extemporâneo deferido

É sempre aconselhável que na hora de requerer um benefício previdenciário o segurado procure um advogado especialista em direito previdenciário. Com o auxílio deste profissional o segurado terá maiores chances de êxito tendo em vista a burocrácia que hoje existe nos órgãos de previdência do país.

Os segurados que tiverem dúvidas sobre os benefícios da previdência social podem buscar a orientação de um advogado previdenciário.

Com a realização de um bom planejamento previdenciário é possível identificar também quais os melhores caminhos para a aposentadoria do segurado.