4 Vantagens da Realização de um Planejamento Previdenciário

Duas palavras chaves resumem as vantagens e benefícios da realização de um planejamento previdenciário: PREVISIBILIDADE e SEGURANÇA.

Uma correta análise previdenciária permite ainda ao segurado se antecipar a eventuais problemas para requerer a sua aposentadoria como por exemplo a necessidade de comprovar vínculos ou mesmo a necessidade de Averbação de Tempo de Contribuição de algum tempo que ainda não foi reconhecido orgão de previdência.

A análise prévia da situação previdenciária por um advogado especialista em direito previdenciário permite que o seu processo administrativo seja realizado de forma mais organizada e com maior qualidade.

O Planejamento Previdenciário fornece respostas para as seguintes perguntas:

• Como posso obter a melhor aposentadoria?
• Com qual valor vou me aposentar?
• Qual o momento ideal para me aposentar?
• É possível melhorar a minha aposentadoria?
• A Reforma da Previdência me afeta de alguma forma?

Um processo administrativo de aposentadoria bem feito permite também a concessão da aposentadoria ocorra também de forma mais rápida já que os servidores dos orgãos de previdência social terá menor dificuldade na análise do pedido.

A seguir veremos de forma detalhada as principais vantagens de se realizar oo Planejamento Previdenciário.

VANTAGEM 01: Identificar a Necessidade de realizar o Acerto do CNIS

O extrato previdenciário, mais conhecido pelo sigla CNIS e que siginifica Cadastro Nacional de Informações Sociais, é o principal documento para quem deseja se aposentar ou apenas saber como está a situação perante as contribuíções recolhidas para o Regime Geral de Previdência - RGPS administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS em relação ao seu tempo de contribuição e registro dos vínculos de trabalho.

No CNIS o segurado encontra as contribuições que foram feitas ao longo de toda a sua vida laborativa e o registro de todas as empresas que trabalhou. É a partir do CNIS que o Advogado Previdenciário extrai as principais informações para a realização do Planejamento Previdenciário

É no extrato previdenciário onde deve constar todas as informações da vida laboral e contributiva, ou seja, nesse extrato deve conter todos os vínculos empregatícios, contribuições e valores referentes aos vínculos, bem como as contribuições vertidas de forma autônoma pelo próprio segurado como contribuinte individual ou facultativo.

É principalmente com base no CNIS que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS calcula o tempo de contribuição e o valor da aposentadoria dos segurados.

O segurado deve ficar atento ao que consta no seu CNIS, pois no caso de divergência ou pendência é necessário regularizar o quanto antes para evitar problemas na hora de se aposentar e levar a atrasos indesejados.

Assim, a realização de um bom Planejamento Previdenciário irá permitir ao segurado identificar as seguintes divergências no seu CNIS:

• Divergências entre os dados da Carteira de Trabalho e os dados do CNIS
• Ausência de data final do vínculo
• Aumento dos Salários de Contribuição registrados no CNIS
• Salários concomitantes não somados
• Regularização das Marcas de Pendência no CNIS

O CNIS e também diversos outros documentos necessário para realização de um Planejamento Previdenciário podem ser retirados através do Portal do MEU INSS mediante cadastro de login e senha.

Saiba mais sobre o acerto do extrato previdenciário e a realização do planejamento previdenciário.

VANTAGEM 02: Identificar a Possibilidade de Aumentar o Tempo de Contribuição

A legislação previdenciária brasileira elenca de forma totalmente legal diversas possibilidades que permitem ao segurado aumentar o seu tempo de contribuição. Entretanto, devido a complexidades das leis em matéria da seguriade social no país, muitos segurados não se atentam a tais possibilidades.

As principais forma de aumento do tempo de contribuição do segurado são as seguintes:

• Recolhimento Retroativo
• Conversão de Tempo Especial em comum
• Inclusão de Período Trabalhado em Escola Técnica como aluno aprendiz
• Inclusão de Período Rural
• Inclusão de Vínculo Empregatício Reconhecido em Reclamação Trabalhista
• Inclusão de Período de Prestação de Serviço Militar
• Complementação das Contribuições recolhidas pelo Plano Simplificado de Previdência Social

Saiba mais como o planajemento previdenciário pode aumentar o seu tempo de contribuição.

VANTAGEM 03: Identificar a Necessidade de emissão de Certidão de Tempo de Contribuição

O artigo 130 do Decreto n. 3.048/1999 estabeleceu que o tempo de contribuição para o regime próprio de Previdência Social ou para o RGPS pode ser provado com certidão fornecida pela unidade gestora do regime próprio de previdência social ou pelo setor competente da administração federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, suas autarquias e fundações, desde que devidamente homologada pela unidade gestora do regime próprio, relativamente ao tempo de contribuição para o respectivo regime próprio de previdência social.

A Certidão de Tempo de Contribuição - CTC é o documento mediante o qual os diferentes sitesmas de Regimes de Previdência Social do país (Regime Geral e Regime Próprio) se comunicam entre sí para fins de concessão dos benefícios previdenciários aos segurados bem como para compensação das contribuições recolhidas.

É necessária a emissão de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC quando o segurado trabalhou e recolheu para um determinado orgão de previdência social mas deseja se aposentadr e utilizar as contribuiões recolhidas em outro regime.

Nesses casos, após a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição - CTC o segurado utiliza este documento para averbar o tempo de contriuição nele contido no Instituto de previdência que deseja se aposentar.

O § 9º do artigo da 40 da Consituição Federal de 1988 dispõe que, para fins de aposentadoria, será assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social e os regime próprios de Previdência Social, e destes entre si, observada a compensação financeira, de acordo com os critérios estabelecidos em lei.

Assim, a contagem recíproca de tempo de contribuição é a possibilidade de comunicabilidade dos tempos de contribuição na atividade privada, rural e urbana, com o do tempo de contribuição ou de serviços na administração pública, para efeito dos benefícios concedidos.

VANTAGEM 04: Identificar a Necessidade de Averbação de Tempo de Contribuição

O planejamento previdenciário possibilita ainda identificar se existe algum período de tempo de contribuição que deveria constar no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS (Extrato Previdenciário) e que por alguma razão não consta.

Um exemplo bastante comum são as declarações de tempo em que o segurado estudou em escola técnica na condição de aluno aprendiz.

Outro exemplo diz respeito aos segurados que trabalharam como servidor público no exercício de cargo efetivo e que após requerer a Certidão de Tempo de Contribuição - CTC junto ao Regime Próprio de Previdência precisam averbar este tempo no Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

É sempre aconselhável que na hora de requerer um benefício previdenciário o segurado procure um advogado especialista em direito previdenciário. Com o auxílio deste profissional o segurado terá maiores chances de êxito tendo em vista a burocrácia que hoje existe nos órgãos de previdência do país.

Os segurados que tiverem dúvidas sobre os benefícios da previdência social podem buscar a orientação de um advogado previdenciário.

Com a realização de um bom planejamento previdenciário é possível identificar também quais os melhores caminhos para a aposentadoria do segurado.