Aposentadoria Especial



2 - Cálculo da Aposentadoria Especial



O cálculo do valor da Aposentadoria Especial será apurado de acordo o art. 28 da Lei 8.213/91 a partir da apuração do Salário-de-Benefício – SB que consiste em um valor básico que será utilizado como referência para cálculo da aposentadoria do segurado.

Somente após a apuração do Salário-de-Benefício – SB é que então será apurado a Renda Mensal Inicial – RMI do segurado, ou seja, o valor da strongaposentadoria. A RMI corresponde ao primeiro pagamento do benefício de aposentadoria do segurado.

Ou seja, para se apurar atualmente o valor da aposentadoria especial são realizados os seguintes passos:

  • 1º Passo: Apura-se o Salário de Benefício – SB;
  • 2º Passo: Com base no Salário de Benefício é que então será apurada a Renda Mensal Inicial – RMI que será o valor inicial do benefício do segurado.

Os segurados que tiverem dúvidas sobre os benefícios da previdência social podem buscar a orientação de um advogado especialista em direito previdenciário.

Assim, podemos definir como fórmula básica para o cálculo da Aposentadoria Especial o seguinte:

SB x c = RMI

SB = Salário de Benefício
C = Coeficiente do Benefício
RMI = Renda Mensal Inicial

O Salário de Benefício – SB será calculado a partir da média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a cem por cento dos recolhimentos compreendido entre julho de 1994 até a data do requerimento da aposentadoria.

Após o cálculo do Salário de Benefício, é o momento de calcular a Renda Mensal Inicial, mas no caso das aposentadoria especial a RMI é igual ao Salário de Benefício, ou seja 100% da média apurada.

Logo, na aposentadoria especial não existe incidência do fator previdenciário e também não é necessário se preocupar com a regra de pontos para atingir o valor integral do seu salário do benefício apurado, já que a RMI é 100% do salário de benefício.

Já o cálculo da RMI também segue a regra dos 60% (sessenta por cento) da média do salário de benefício + 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 (vinte) anos de contribuição e 15 (quinze) anos para a atividade especial de 15 anos.

Exemplo: Sexo: masculino
Tempo de contribuição especial na DER: 25a e 1d
Idade: 61 anos e 7 meses
DER: 10/02/2020
Pontuação: 25a 1d + 61a 7m = 86 pontos

Soma de 100% dos salários de contribuição desde 07/1994: R$ 1.121.046,90
PBC = 200 contribuições
Média = R$ 5.605,23

Salário de benefício = R$ 5.605,23
Coeficiente = 70%

Renda Mensal Inicial - RMI = R$ 3.923,66

Os segurados que trabalharam expostos a agentes nocivos até 13 de novembro de 2019, e que não se aposentem através da aposentadoria especial podem utilizar esse período para aumentar o respectivo tempo em até 40% para os homens e 20% para as mulher com a conversão desse tempo especial em tempo comum para ser utlizado na Aposentadoria por Tempo de Contribuição conforome a seguinte tabela:.


Tempo a converter Mulher
30 anos
Homem
35 anos
De 15 anos
Trabalhadores de frente de
produção em mineração subterrâneo
2 2,33
De 25 anos
Exposição ao agente químico amianto
e trabalhadores de mineração subterrânea.
1,5 1,75
De 25 anos
Demais casos de exposição à agente nocivos
ou risco à integridade física
1,20 1,40

É sempre aconselhável que na hora de requerer um benefício previdenciário o segurado procure um advogado especialista em direito previdenciário. Com o auxílio deste profissional o segurado terá maiores chances de êxito tendo em vista a burocrácia que hoje existe nos órgãos de previdência do país.



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