Aposentadoria por Tempo de Contribuição



A regra dos pontos foi instituída pela Lei 13.183 de 2015, a fim de afastar a incidência do fator previdenciário nas aposentadorias por tempo de contribuição. O cálculo dos pontos é feito com base na soma da idade e tempo de contribuição do segurado, incluídos os meses para a realização do cálculo.

Para os benefícios com DER entre 05/11/2015 (publicação da lei) e 31/12/2018, a exigência é de 85 pontos para mulheres e 95 pontos para os homens.

A partir de 01/01/2019, a exigência passou para 86/96 pontos para mulheres e homens, respectivamente.

EXEMPLO 01:

Sexo: Feminino
Idade: 50 anos
Tempo de Contribuição: 30 anos
DER: 01/01/2018
Total de pontos: 80.

No exemplo acima a segurada não consegue alcançar a vantagem da regra de pontos pois possui apenas 80 pontos em 01/11/2018 que é a data do requerimento(DER). Nesta mesma data, é exigido o total de 85 pontos para mulheres.

Os segurados que tiverem dúvidas sobre os benefícios da previdência social podem buscar a orientação de um advogado especialista em direito previdenciário.

Assim, a segurada do exemplo acima poderá se aposentar mas e terá que aplicar o fator previdenciário no cálculo do benefício.

EXEMPLO 02:

Sexo: Masculino
Idade: 63 anos
Tempo de Contribuição: 35 anos
DER: 01/01/2018
Total de pontos: 98.

No exemplo 02 acima o segurado poderá se aposentar sem a incidência do fator previdenciário já que atingiu a pontuação de 98 pontos enquanto era necessário apenas

Os professores possuem contagem diferenciada nessa regra, pois tem o direito ao acréscimo de cinco pontos a mais no resultado da soma.

É sempre aconselhável que na hora de requerer um benefício previdenciário o segurado procure um advogado especialista em direito previdenciário. Com o auxílio deste profissional o segurado terá maiores chances de êxito tendo em vista a burocrácia que hoje existe nos órgãos de previdência do país.



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