Auxílio Acidente



1 - O que é o Auxílio Acidente?



O Auxílio Acidente será concedido , como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas definitivas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia

Será concedido ao empregado, empregado doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial.

O Anexo III do Decreto 3048/99 elenca as seguintes situações:

  • Redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercicam;
  • Redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exerciam e exija maior esforço para o desempenho da mesma atividade que exerciam a época do acidente;
  • impossibilidade de desempenho da atividade que exerciam do acidente, porém que permita o desempenho de outra, após processo de reabilitação profissional, nos casos indicados pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social.

O parágrafo único do art. 30 do Decreto nº 3.048, de 1999 define o acidente como aquele de origem traumática e por exposição a agentes exógenos (físicos, químicos e biológicos), que acarrete lesão corporal ou pertubação funcional que causa a morte, a perda, ou a redução permanente ou temporária da capacidade laborativa.

Os segurados que tiverem dúvidas sobre os benefícios da previdência social podem buscar a orientação de um advogado especialista em direito previdenciário.

Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar seqüelas que impliquem redução da capacidade funcional.

Ainda, conforme art. 26, I da Lei 8.213/91, o auxílio-acidente independe de carência. Assim, possui os seguintes requisitos para sua concessão:

  • Acidente de qualquer natureza;
  • Limitação/redução da capacidade laborativa;
  • Qualidade de Segurado.

O Auxílio-acidente será devido a contar do dia seguinte ao da cessação do auxílio por incapacidade temporária, independente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado não podendo ser cumulado com aposentadoria, salvo direito adquirido.

É sempre aconselhável que na hora de requerer um benefício previdenciário o segurado procure um advogado especialista em direito previdenciário. Com o auxílio deste profissional o segurado terá maiores chances de êxito tendo em vista a burocrácia que hoje existe nos órgãos de previdência do país.



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