LOAS/BPC




1 - O que é o LOAS/BPC?



O Benefício de Prestação Continuada - BPC corresponde ao pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção, ou tê-la provida por sua família.

A Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, é o ato normativo que define todos os parâmentros para a concessão deste benefício, especialmente em relação aos seguintes pontos:

  • definição da pessoa com deficiência;
  • definição de idoso;
  • parâmetros para definir "pessoa que não possui meios de prover à própria manutenção, ou de tê-la provida por sua família";
  • conceituação de família.

A idade para considerar a pessoa como idosa é partir de 65 anos idade.

Já a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plenta e efetiva na sociedade em igualdade de condiões com as demais pessoas.

É considerado como impedimento de longo prazo aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos.

A concessão do benefício depende ainda da avaliação da deficiência e do grau de impedimento mediante avaliação médica e avaliação social realizadas por médicos peritos por assistentes sociais do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

É sempre aconselhável que na hora de requerer um benefício previdenciário o segurado procure um advogado especialista em direito previdenciário. Com o auxílio deste profissional o segurado terá maiores chances de êxito tendo em vista a burocrácia que hoje existe nos órgãos de previdência do país.

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