Pensão por Morte




3 - Documentos


Para requerer a Pensão por Morte os principais documentos são os seguintes:

a) CÔNJUGE E FILHOS:

  • documento de identidade
  • Certidão de Casamento
  • Certidão de Nascimento

b) COMPANHEIRA ou COMPANHEIRO:

  • documento de identidade
  • certidão de casamento com averbação da separação judicial ou divórcio, quando um dos companheiros ou ambos já tiverem sido casados, ou de óbito, se for o caso

c) EQUIPARADO A FILHO

  • certidão judicial de tutela
  • certidão de casamento do segurado e de nascimento do dependente em se tratando de enteado

c) PAIS

  • certidão de nascimento do segurado e documentos de identidade dos mesmos

Para comprovação do vínculo e da dependência econômica, conforme o caso, deverão ser apresentados, no mínimo, dois documento:

  • certidão de nascimento de filho havido em comum
  • certidão de casamento religioso
  • declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente
  • disposições testamentárias
  • declaração especial feita perante tabelião
  • prova de mesmo domicílio
  • prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil
  • procuração ou fiança reciprocamente outorgada
  • conta bancária conjunta
  • registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado
  • anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados
  • apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária
  • ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável
  • escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente
  • declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos

É sempre aconselhável que na hora de requerer um benefício previdenciário o segurado procure um advogado especialista em direito previdenciário. Com o auxílio deste profissional o segurado terá maiores chances de êxito tendo em vista a burocrácia que hoje existe nos órgãos de previdência do país.

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