A revisão do benefício previdenciario tem por objetivo identificar formas de aumentar o valor do benefício do segurado, dentro da legalidade, a partir de eventuais falhas existentes no momento em que o benefício foi concedido ao segurado.
Assim, busca o recalculo da renda do benefício previdenciário através da mnodificação de algum aspecto que não foi observado no momento em que o segurado fez o requerimento da aposentadoria.
REQUISITOS
É de 10 anos o prazo para o pedido de revisão da aposentadoria. Este prazo começa a contar a partir do recebimento da primeira parcela do benefício previdenciário.
As principais revisões de benefício previdenciários mais requeridas no âmbito previdenciário são as seguintes:
Revisional com base na atualização monetária dos salários de contribuição pela ORTN/OTN (Lei 6.423/77);
Revisão fundamentada na atualização do menor valor teto pelo INPC(Lei 6.708/79);
Revisão de benefício pelo índice integral no primeiro reajustamento (Súmula 260 do TFR);
Revisão administrativa de benefício pela equivalência de salários mínimos do mês da concessão (art. 58, do ADCT, CF/1988);
Revisão dos benefícios rurais para um salário mínimo (art. 201, §5º da CF/1988);
Reajuste da renda do benefício pela variação do salário mínimo de 147,06% do último quadrimestre de 1991;
Revisão de benefício pelo número de salários mínimos da data da concessão;
Revisão de benefícios na conversão da URV (Lei 8.700/93);
Revisão Administrativa de benefício limitado ao teto do salário de benefício (Lei 8.870/1994 - Revisão do "Buraco Verde");
Revisão Revisão de benefício com a inserção do IRSM de fevereiro de 1994 na atualização dos salários de contribuição (Lei 8.880/94)
Reajuste de benefícios pelo IPG-DI de 1997 a 2001;
Revisão da pensão por morte para 100% do salário de benefício (Lei 9.032/95);
Revisão do auxílio-acidente para 50% do salário de benefício (Lei 9.032/95);
Readequação do salário de benefício pelos novos tetos fixados pelas Emendas 20/98 (R$ 1.200,00) e 41/03 (R$ 2.400,00) para ps benefícios concedidos anteriormente;