1 - O que é a Revisão da Aposentadoria?

A revisão de benefício previdenciário é aquela que busca o recalculo da renda do benefício previdenciário através da inserção ou alteração do índice de atualização monetária dos salários de contribuição, da inclusão de novos salários de contribuição no período básico de cálculo ou majoração dos salários de contribuição já existentes.

O prazo para requerer a revisão do benefício são de 10 anos que começa a contar a partir da data do primeiro pagamento.

As principais revisões de benefício previdenciários mais requeridas no âmbito previdenciário são as seguintes:

• Revisional com base na atualização monetária dos salários de contribuição pela ORTN/OTN (Lei 6.423/77);
• Revisão fundamentada na atualização do menor valor teto pelo INPC(Lei 6.708/79);
• Revisão de benefício pelo índice integral no primeiro reajustamento (Súmula 260 do TFR);
• Revisão administrativa de benefício pela equivalência de salários mínimos do mês da concessão (art. 58, do ADCT, CF/1988);
• Revisão dos benefícios rurais para um salário mínimo (art. 201, §5º da CF/1988);
• Reajuste da renda do benefício pela variação do salário mínimo de 147,06% do último quadrimestre de 1991;
• Revisão de benefício pelo número de salários mínimos da data da concessão;
• Revisão de benefícios na conversão da URV (Lei 8.700/93);
• Revisão Administrativa de benefício limitado ao teto do salário de benefício (Lei 8.870/1994 - Revisão do "Buraco Verde");
• Revisão Revisão de benefício com a inserção do IRSM de fevereiro de 1994 na atualização dos salários de contribuição (Lei 8.880/94)
• Reajuste de benefícios pelo IPG-DI de 1997 a 2001;
• Revisão da pensão por morte para 100% do salário de benefício (Lei 9.032/95);
• Revisão do auxílio-acidente para 50% do salário de benefício (Lei 9.032/95);
• Revisão de aposentadoria por incapacidade permanente precedida de auxílio-doença (artigo 29, §5º, da Lei 8.213/91);
• Revisão de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte ou auxílio-reclusão com base no artigo 29, II, da Lei 8.213/91, com redação dada pela Lei 9.876/99 (80% dos maiores salários de contribuição);
• Revisão com base em decisão da Justiça do Trabalho;
• Readequação do salário de benefício pelos novos tetos fixados pelas Emendas 20/98 (R$ 1.200,00) e 41/03 (R$ 2.400,00) para ps benefícios concedidos anteriormente;
• Exclusão do fator previdenciário na aposentadoria por tempo de contribuição proporcional concedida com base nas regras de transição da EC 20/98;
• Revisão de aposentadoria por tempo de contribução MASCULINA para considerar no fator previdenciário apenas a expectativa de vida dos homens;
• Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição FEMININA para acrescer no cálculo fator previdenciário cinco anos na idade;
• Revisão de aposentadoria especial do professor para excluir o fator previdenciário;
• Revisão de aposentadoria para excluir o fator previdenciário do tempo especial convertido ao tempo comum;
• Revisão do salário de benefício para inserção de salário de contribuição anteriores ao plano real implantado em julho/1994 (Revisão da Vida Toda);
• Revisão do salário de benefício nas atividades laborais concomitantes.

É sempre aconselhável que na hora de requerer um benefício previdenciário o segurado procure um advogado especialista em direito previdenciário. Com o auxílio deste profissional o segurado terá maiores chances de êxito tendo em vista a burocrácia que hoje existe nos órgãos de previdência do país.