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Aposentadoria por Idade: Conceitos e Requisitos

Aposentadoria por Idade: Conceitos e Requisitos

A Aposentadoria por Idade era devida ao segurado que completasse 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos, se mulher. Tratava-se de uma aposentadoria da espécie programada e que possui como fundamento a incapacidade ficta ou presumida para o trabalho em razão da idade avançada do segurado em quatro modalidades.

Entenda o que é a Aposentadoria do Servidor Público e quais os seus requisitos

Entenda o que é a Aposentadoria do Servidor Público e quais os seus requisitos

Servidor Público é destinada aos servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo da administração direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal.

Documentos para Requerer a Aposentadoria por Invalidez

Documentos para Requerer a Aposentadoria por Invalidez

Para requerer a aposentadoria por invalidez, além dos documentos que comprovem a condição de segurado, é necessário a apresentação de relatórios e exames médicos atualizados que comprovem a incapacidade para o exercício das atividades laborais.

Como comprovar o tempo especial trabalhado exposto a agentes nocivos

Como comprovar o tempo especial trabalhado exposto a agentes nocivos

Atualmente as principais provas do tempo especial são os Laudos das Condições Técnicas e Ambientais - LTCAT e também os Perfis Profissiográfico Previdenciário - PPP. Entretanto, a caracterização do tempo de serviço especial obedece à legislação vigente à época em que efetivamente foi executado o trabalho.

Documentos para Requerer a Aposentadoria por Idade

Documentos para Requerer a Aposentadoria por Idade

Para requerer a aposentadoria por idade o segurado deve apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência, carteiras de trabalaho e carnês de contribuição.

Cálculo da RMI da Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Cálculo da RMI da Aposentadoria por Tempo de Contribuição

O cálculo da Aposentadoria por Tempo de Contribuição é realizado com base na apuração da média dos 80% maiores salários de benefícios relativas às competências posterior a julho de 1994.

Conversão de Tempo Especial em Comum

Conversão de Tempo Especial em Comum

A conversão do tempo especial em comum pode ser realizada até novembro de 2019 para aqueles segurados que não conseguiram completar o tempo especial de 15, 20 ou 25 anos e com isso requerer a aposentadoria por tempo de contribuição.

Fator Previdenciário

Fator Previdenciário

O Fator Previdenciário foi criado no ano 1999 através da Lei 9.876 de 1999 com o objetivo de evitar que os segurados que ainda se encontravam com aptidão para o trabalho se aposentassem cada vez mais cedo e consiste em um índice redutor da aposentadoria em decorrência da idade.

Cálculo da RMI da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

Cálculo da RMI da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

O cálculo da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência correponde a 100% da média no caso da aposentadoria por tempo de contribuição e 70% mais 1% por ano de contribuiçao para aposentadoria por idade.

Cálculo da RMI da Aposentadoria por Idade

Cálculo da RMI da Aposentadoria por Idade

A Renda Mensal Inicial - RMI na aposentadoria por idade corresponde a 70% do valor do salário de benefício, com acréscimo de 1% para cada grupo de 12 contribuições e não pode ultrapassar 100% do salário de benefício.

Cálculo da RMI do Auxílio Acidente

Cálculo da RMI do Auxílio Acidente

O cálculo da valor do auxílio-acidente será realizado com aplicação do coeficiente de 0,5. Salienta-se que caso o auxílio-acidente seja precedido de auxílio-doença, a sua RMI será de 50% do salário de benefício do auxílio-doença anteriormente deferido.

Planejamento Previdenciário

Planejamento Previdenciário

O Planejamento Previdenciário corresponde a um conjunto de análises de toda a vida laborativa do segurado com o objetivo de identificar quais são os melhores caminhos para que o trabalhador obtenha a sua aposentadoria com maior valor (benefício mais vantajoso) dentro do menor tempo possível.

7 Formas para aumentar o Tempo de Contribuição

7 Formas para aumentar o Tempo de Contribuição

A legislação previdenciária brasileira elenca de forma totalmente legal diversas possibilidades que permitem ao segurado aumentar o seu tempo de contribuição. Entretanto, devido a complexidades das leis em matéria da seguriade social no país, muitos segurados não se atentam a tais possibilidades.

Estrutura Básica de um Planejamento Previdenciário

Estrutura Básica de um Planejamento Previdenciário

Apesar de cada Advogado Previdenciário ter a liberdade para adotar a estrutura que entender ser conveniente na elaboração do Parecer Jurídico em se materializa o serviço de Planejamento Previdenciário algumas análises e levantamentos são essenciais para que o segurado tenha uma visão ampla da situação atual bem como das possibilidades.

Regras de Transição da Aposentadoria Especial

Regras de Transição da Aposentadoria Especial

As regras de transição da Aposentadoria Especial estabelece uma pontuação equivalente a 66 pontos para quem trabalhou exposto durante 15 anos a agentes nocivos, 76 pontos para exposição de 20 anos e 86 pontos para exposição de 25 anos.