Documentos para requerer a Aposentadoria Programada

Autor: Edmilson Galvão Publicação: 10/10/2020 Atualização: 12/08/2024

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1 - O que é a Aposentadoria Programada?

A aposentadoria programada foi instituída pela Reforma da Previdência de 2019 com a publicação da Emenda Constitucional de nº 103 de 2019 do Regime Geral de Previdência Social e cumula os requisitos de idade e tempo de contribuição.

Além do tempo minímo de contribuição que agora passou a ser de 15 anos para a mulher e 20 anos para o homem, é necessário implementar também a idade de 62 Anos para a mulher e 65 anos para o homem.

2 - Documentos Necessários para Requerer a Aposentadoria Programada

Para requerer a aposentadoria por tempo de contribuição os principais documentos são os seguintes:

Documento de identificação válido e oficial com foto;
Comprovante de Inscrrição Cadastral de Pessoa Física - CPF;
Comprovante de residência;
Carteiras de Trabalho;
Carnês de contribuição;
GPS e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP;
Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT
Certidão de Escola Técnica anterior à 1998, se for o caso;
Carteira de Reservista ou comprovante de prestação de serviço militar, se for o caso.

É sempre aconselhável que na hora de requerer um benefício previdenciário o segurado procure um advogado especialista em direito previdenciário. Com o auxílio deste profissional o segurado terá maiores chances de êxito tendo em vista a burocrácia que hoje existe nos órgãos de previdência do país.

Os segurados que tiverem dúvidas sobre os benefícios da previdência social podem buscar a orientação de um advogado previdenciário.

Com a realização de um bom planejamento previdenciário é possível identificar também quais os melhores caminhos para a aposentadoria do segurado.

Autor:

Edmilson Galvão - Advogado | Contador

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Documentos para Requerer a Aposentadoria Especial

Para requerer a Aposentadoria Especial, é necessário apresentar diversos documentos, incluindo identificação oficial com foto, CPF, comprovante de residência, carteiras de trabalho, carnês de contribuição, GPS e outros comprovantes de pagamento ao INSS, Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), e, se aplicável, certidão de escola técnica anterior a 1998 e comprovante de serviço militar. É improvável que a segurança procure um advogado especializado em direito previdenciário para aumentar as chances de sucesso, devido à burocracia envolvida nos órgãos de previdência. Além disso, um bom planejamento previdenciário pode ajudar a identificar o melhor.

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Para requerer a aposentadoria por idade o segurado deve apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência, carteiras de trabalaho e carnês de contribuição.

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Para solicitar a Aposentadoria Híbrida, são necessários documentos como identificação oficial, comprovante de residência, CPF, carteiras de trabalho, carnês de contribuição, GPS e outros comprovantes de pagamento ao INSS. Para comprovar atividade rural, podem ser utilizados documentos como contratos rurais, cadastro no INCRA, notas fiscais e outros registros relacionados à atividade rural.

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