Documentos da Aposentadoria Rural

1 - O que é a Aposentadoria Rural?

• - Segurado Especial
• - Trabalhador Avulso Rural
• - Trabalhador eventual Rural
• - Empregado Rural

2 - Quais documentos necessários para requerer a Aposentadoria Rural?

• contrato de arrendamento, parceria, meação ou comodato rural, cujo período da
  atividade será considerado somente a partir da data do registro ou do
  reconhecimento de firma do documento em cartório
• comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
  Agrária – INCRA, através do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR ou qualquer outro documento emitido por esse órgão que indique ser o beneficiário
  proprietário de imóvel rural
• boco de notas do produtor rural;
  
• notas fiscais de entrada de mercadorias, emitidas pela empresa adquirente da
  produção, com indicação do nome do segurado como vendedor e o valor da
  contribuição previdenciária;
• documentos fiscais relativos à entrega de produção rural à cooperativa agrícola,
  entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor
  ou consignante;
• comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Social decorrentes
  da comercialização da produção;
• cópia da declaração de imposto de renda, com indicação de renda proveniente
  da comercialização de produção rural;
• comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural –
  ITR, Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a
  propriedade Territorial Rural – DIAC ou Documento de Informação e Apuração
  do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural – DIAT entregue à Receita
  Federal;
• licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA ou qualquer outro
  documento emitido por esse órgão que indique ser o beneficiário assentado do
  programa de reforma agrária;
• certidão fornecida pela FUNAI, certificando a condição do índio como
  trabalhador rural;
• Declaração de Aptidão do PRONAF (DAP), a partir de partir de 7 de agosto de
  2017.

• certidão de casamento civil ou religioso (clique aqui para documento emitido no
  exterior);
• certidão de união estável;
• certidão de nascimento ou de batismo dos filhos;
• certidão de tutela ou de curatela;
• procuração;
  
• título de eleitor ou ficha de cadastro eleitoral;
• certificado de alistamento ou de quitação com o serviço militar;
• comprovante de matrícula ou ficha de inscrição em escola, ata ou boletim escolar
  do trabalhador ou dos filhos;
• ficha de associado em cooperativa;
• comprovante de participação como beneficiário, em programas governamentais
  para a área rural nos estados, no Distrito Federal ou nos Municípios;
• comprovante de recebimento de assistência ou de acompanhamento de
  empresa de assistência técnica e extensão rural;
• escritura pública de imóvel;
• recibo de pagamento de contribuição federativa ou confederativa;
• registro em processos administrativos ou judiciais, inclusive inquéritos, como
  testemunha, autor ou réu;
• ficha ou registro em livros de casas de saúde, hospitais, postos de saúde ou do
  programa dos agentes comunitários de saúde;
• carteira de vacinação;
• título de propriedade de imóvel rural;
• recibo de compra de implementos ou de insumos agrícolas;
• comprovante de empréstimo bancário para fins de atividade rural;
• ficha de inscrição ou registro sindical ou associativo junto ao sindicato de
  trabalhadores rurais, colônia ou associação de pescadores, produtores rurais ou
  outras entidades congêneres;
• contribuição social ao sindicato de trabalhadores rurais, à colônia ou à
  associação de pescadores, produtores rurais ou a outras entidades congêneres;
• publicação na imprensa ou em informativos de circulação pública;
• registro em livros de entidades religiosas, quando da participação em batismo,
  crisma, casamento ou em outros sacramentos;
• registro em documentos de associações de produtores rurais, comunitárias,
  recreativas, desportivas ou religiosas;
• título de aforamento;
• declaração de aptidão fornecida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais para
  fins de obtenção de financiamento junto ao PRONAF;
• ficha de atendimento médico ou odontológico