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Entenda o que é a Aposentadoria do Servidor Público e quais os seus requisitos

Entenda o que é a Aposentadoria do Servidor Público e quais os seus requisitos

Servidor Público é destinada aos servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo da administração direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal.

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

A aposentadoria da pessoa com deficiência pode ocorrer por idade ou por tempo de contribuição. A aposentadoria por tempo de contribuição é benefício devido ao cidadão.

Aposentadoria Rural

Aposentadoria Rural

A aposentadoria por idade rural é uma das espécies de aposentadoria programada e que possuí critério diferenciado de idade para os trabalhadores que comprovarem o exercício de atividade rural.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Aposentadoria por Tempo de Contribuição era o benefício devido a todos os segurados, exceto o especial que não contribuia como contribuinte individual, que tivessem contribúido durante 35 anos, se homem, ou 30 anos, se mulher...

Documentos para Requerer a Aposentadoria por Invalidez

Documentos para Requerer a Aposentadoria por Invalidez

Para requerer a aposentadoria por invalidez, além dos documentos que comprovem a condição de segurado, é necessário a apresentação de relatórios e exames médicos atualizados que comprovem a incapacidade para o exercício das atividades laborais.

Documentos necessários para requerer a Aposentadoria Programada

Documentos necessários para requerer a Aposentadoria Programada

A aposentadoria programada foi instituída pela Reforma da Previdência de 2019 com a publicação da Emenda Constitucional de nº 103 de 2019 do Regime Geral de Previdência Social e cumula os requisitos de idade e tempo de contribuição da seguinte forma...

Documentos para requerer a Aposentadoria Híbrida

Documentos para requerer a Aposentadoria Híbrida

Para solicitar a Aposentadoria Híbrida, são necessários documentos como identificação oficial, comprovante de residência, CPF, carteiras de trabalho, carnês de contribuição, GPS e outros comprovantes de pagamento ao INSS. Para comprovar atividade rural, podem ser utilizados documentos como contratos rurais, cadastro no INCRA, notas fiscais e outros registros relacionados à atividade rural.

Cálculo da RMI da Aposentadoria Especial

Cálculo da RMI da Aposentadoria Especial

O cálculo do valor da Aposentadoria Especial será apurado de acordo o art. 28 da Lei 8.213/91 a partir da apuração do Salário-de-Benefício – SB que consiste em um valor básico que será utilizado como referência para cálculo da aposentadoria do segurado.

Cálculo da RMI da Aposentadoria por Idade

Cálculo da RMI da Aposentadoria por Idade

A Renda Mensal Inicial - RMI na aposentadoria por idade corresponde a 70% do valor do salário de benefício, com acréscimo de 1% para cada grupo de 12 contribuições e não pode ultrapassar 100% do salário de benefício.

Cálculo da RMI da Aposentadoria por Invalidez

Cálculo da RMI da Aposentadoria por Invalidez

O cálculo da aposentadoria por invalidez é feito com base em 100% da média do salário de benefício. Após será aplicada o percentual de 60% acrescido de 2% para cada ana que exceder os 20 anos de contribuição.

Cálculo da Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Cálculo da Aposentadoria por Tempo de Contribuição

O cálculo do valor das aposentadorias é feito a partir da apuração do Salário-de-Benefício – SB que será apurada a partir da média das contribuições que o segurado realizou a longo de sua vida.

Planejamento Previdenciário

Planejamento Previdenciário

O Planejamento Previdenciário corresponde a um conjunto de análises de toda a vida laborativa do segurado com o objetivo de identificar quais são os melhores caminhos para que o trabalhador obtenha a sua aposentadoria com maior valor (benefício mais vantajoso) dentro do menor tempo possível.

Estrutura Básica de um Planejamento Previdenciário

Estrutura Básica de um Planejamento Previdenciário

Apesar de cada Advogado Previdenciário ter a liberdade para adotar a estrutura que entender ser conveniente na elaboração do Parecer Jurídico em se materializa o serviço de Planejamento Previdenciário algumas análises e levantamentos são essenciais para que o segurado tenha uma visão ampla da situação atual bem como das possibilidades.

Certidão do Tempo de Contribuição

Certidão do Tempo de Contribuição

A Certidão de Tempo de Contribuição - CTC é o documento mediante o qual os diferentes sitesmas de Regimes de Previdência Social do país (Regime Geral e Regime Próprio) se comunicam entre sí para fins de concessão dos benefícios previdenciários aos segurados bem como para compensação das contribuições recolhidas.

LOAS/BPC

LOAS/BPC

O Benefício de Prestação Continuada - BPC corresponde ao pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção, ou tê-la provida por sua família.