Regras de Transição da Aposentadoria Especial
As regras de transição da Aposentadoria Especial estabelece uma pontuação equivalente a 66 pontos para quem trabalhou exposto durante 15 anos a agentes nocivos, 76 pontos para exposição de 20 anos e 86 pontos para exposição de 25 anos.
Revisão para inclusão de tempo reconhecido em ação trabalhista
É comum a existência de situações em que o segurado realiza o seu requerimento de aposentadoria enquanto possui ainda ação trabalhista em trâmite na justiça...
Regras de Transição da Aposentadoria Por Tempo de Contribuição
Edmilson Galvão 20/12/2021
Recolhimento Retroativo de Contribuições Previdenciárias
Edmilson Galvão 22/08/2024
Aposentadoria Rural
Edmilson Galvão 20/12/2021
Cálculo da RMI da Aposentadoria por Idade
A Renda Mensal Inicial - RMI na aposentadoria por idade corresponde a 70% do valor do salário de benefício, com acréscimo de 1% para cada grupo de 12 contribuições e não pode ultrapassar 100% do salário de benefício.
Estrutura Básica de um Planejamento Previdenciário
Apesar de cada Advogado Previdenciário ter a liberdade para adotar a estrutura que entender ser conveniente na elaboração do Parecer Jurídico em se materializa o serviço de Planejamento Previdenciário algumas análises e levantamentos são essenciais para que o segurado tenha uma visão ampla da situação atual bem como das possibilidades.
Planejamento Previdenciário
Edmilson Galvão 22/08/2024
Cálculo da RMI da Aposentadoria por Invalidez
Edmilson Galvão 12/08/2024
Cálculo da RMI da Aposentadoria Rural
Edmilson Galvão 12/08/2024
Regras de Transição da Aposentadoria por Idade
As regras de transição em matéria previdenciária tem por objetivo amenizar os efeitos das alterações promovidas nas aposentadorias dos segurados que possuíam apenas a expectava do direito.
Como comprovar o tempo especial trabalhado exposto a agentes nocivos
Atualmente as principais provas do tempo especial são os Laudos das Condições Técnicas e Ambientais - LTCAT e também os Perfis Profissiográfico Previdenciário - PPP. Entretanto, a caracterização do tempo de serviço especial obedece à legislação vigente à época em que efetivamente foi executado o trabalho.
Documentos para Requerer a Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Edmilson Galvão 12/08/2024
Cálculo da RMI do Auxílio Doença Previdenciário
Edmilson Galvão 20/12/2021
Auxílio Doença
Edmilson Galvão 20/12/2021
Documentos para Requerer o Auxílio Acidente
Os documentos necessários para requerer o auxílio auxílio acidente corresponde aos exames e relatórios médicos que comprovem o seu grau de deficiência.
Documentos para Requerer a Pensão por Morte
Para requerer a Pensão por Morte os principais documentos são os seguintes
Certidão do Tempo de Contribuição
Edmilson Galvão 20/12/2021
Documentos para requerer a Aposentadoria Híbrida
Edmilson Galvão 12/08/2024
Documentos Para Requerer a Aposentadoria do Servidor Público
Edmilson Galvão 12/08/2024
Revisão da Aposentadoria
A revisão de benefício previdenciário busca o recalculo da renda da Aposentadoria através da inserção ou alteração do índice de atualização monetária dos salários de contribuição, da inclusão de novos salários de contribuição no período básico de cálculo ou majoração dos salários de contribuição já existentes.
Acerto de CNIS e o Planejamento Previdenciário
O extrato previdenciário ou CNIS é o principal documento para quem deseja se aposentar ou apenas saber como está a situação perante as contribuíções recolhidas para o Regime Geral de Previdência - RGPS administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS em relação ao seu tempo de contribuição e registro dos vínculos de trabalho.
Conversão de Tempo Especial em Comum
Edmilson Galvão 20/12/2021
Documentos essenciais para a realização de um Planejamento Previdenciário
Edmilson Galvão 20/12/2021
Documentos para requerer a Aposentadoria Rural
Edmilson Galvão 20/12/2021
Cálculo da RMI do Auxílio Acidente
O cálculo da valor do auxílio-acidente será realizado com aplicação do coeficiente de 0,5. Salienta-se que caso o auxílio-acidente seja precedido de auxílio-doença, a sua RMI será de 50% do salário de benefício do auxílio-doença anteriormente deferido.
Cálculo da Aposentadoria Híbrida
O cálculo da Renda Mensal Inicial - RMI aposentadoria por idade híbrida ou mista corresponde à média dos 80% maiores salários de contribuição com alíquota de 70% + 1% para cada ano de contribuição.
Cálculo da RMI da Aposentadoria Especial
Edmilson Galvão 12/08/2024
Entenda como o que é a Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Edmilson Galvão 20/12/2021
7 Formas para aumentar o Tempo de Contribuição
Edmilson Galvão 20/12/2021
Cálculo da RMI da Aposentadoria por Tempo de Contribuição
O cálculo do valor das aposentadorias é feito a partir da apuração do Salário-de-Benefício – SB que será apurada a partir da média das contribuições que o segurado realizou a longo de sua vida.
LOAS/BPC
O Benefício de Prestação Continuada - BPC corresponde ao pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção, ou tê-la provida por sua família.
Regras de Transição da Aposentadoria Por Tempo de Contribuição
Edmilson Galvão 20/12/2021
Regras de Transição da Aposentadoria por Idade
Edmilson Galvão 20/12/2021
Documentos para Requerer a Aposentadoria por Invalidez
Edmilson Galvão 12/08/2024
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
A aposentadoria da pessoa com deficiência pode ocorrer por idade ou por tempo de contribuição. A aposentadoria por tempo de contribuição é benefício devido ao cidadão.
Regra de Pontos da Lei 13.183/2015 da Aposentadoria por Tempo de Contribuição
A única forma de fugir do fator previdenciário é com a aplicação da da regra dos pontos criada pela pela Lei 13.183 no ano de 2015 com base na soma da idade e tempo de contribuição do segurado, incluídos os meses para a realização do cálculo.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Edmilson Galvão 15/08/2024
4 Vantagens da Realização de um Planejamento Previdenciário
Edmilson Galvão 20/12/2021
Saiba tudo sobre a Aposentadoria Híbrida
Edmilson Galvão 20/12/2021
Documentos para requerer o auxílio doença
Para requerer o auxílio-doença, além dos documentos que comprovem a condição de segurado, é necessário a apresentação de relatórios e exames médicos atualizados que comprovem a incapacidade para o exercício das atividades laborais.
Documentos para Requerer a Aposentadoria por Idade
Para requerer a aposentadoria por idade o segurado deve apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência, carteiras de trabalaho e carnês de contribuição.
Pente-Fino e Revisão de Benefícios 2024
Edmilson Galvão 04/08/2024
Fator Previdenciário
Edmilson Galvão 20/12/2021
O que é? E como Calcular a Renda Mensal Inicial - RMI?
Edmilson Galvão 19/10/2024
O que é o Salário de Benefício SB e como calcular?
O Salário de Benefício (SB) é a média dos salários de contribuição ao longo do período de contribuição do segurado, calculada de acordo com a legislação vigente.
Cálculo da RMI da Pensão por Morte
O cálculo da pensão por morte é realizado considerando 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento.
Auxílio Acidente
Edmilson Galvão 20/12/2021
Documentos para Requerer a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
Edmilson Galvão 12/08/2024
Cálculo da RMI da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
Edmilson Galvão 12/08/2024
Conversão de Tempo Especial em Comum
Considera-se como tempo especial aquele em que o trabalhador exerce as suas atividades em condições especiais exposto a agentes nocivos que prejudiquem a saúde ou a integridade física do segurado.
Documentos para Requerer a Aposentadoria Especial
Para requerer a Aposentadoria Especial, é necessário apresentar diversos documentos, incluindo identificação oficial com foto, CPF, comprovante de residência, carteiras de trabalho, carnês de contribuição, GPS e outros comprovantes de pagamento ao INSS, Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), e, se aplicável, certidão de escola técnica anterior a 1998 e comprovante de serviço militar. É improvável que a segurança procure um advogado especializado em direito previdenciário para aumentar as chances de sucesso, devido à burocracia envolvida nos órgãos de previdência. Além disso, um bom planejamento previdenciário pode ajudar a identificar o melhor.
Entenda o que é a Aposentadoria do Servidor Público e quais os seus requisitos
Edmilson Galvão 20/12/2021
Documentos necessários para requerer a Aposentadoria Programada
Edmilson Galvão 12/08/2024
Aposentadoria por Idade: Conceitos e Requisitos
Edmilson Galvão 24/08/2024
Pensão por Morte
A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes dos segurados que falecer, aposentado ou não e está prevista entre os artigos 74 a 79 da Lei 8.213 de 1991 e entre os artigos 105 a 115 do Decreto 3.048/1999.
Saiba tudo sobre a Aposentadoria Programada
A aposentadoria programada foi instituída pela Reforma da Previdência de 2019 com a publicação da Emenda Constitucional de nº 103 de 2019 do Regime Geral de Previdência Social e cumula os requisitos de idade e tempo de contribuição.
