Entenda o que é a Aposentadoria do Servidor Público e quais os seus requisitos
Servidor Público é destinada aos servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo da administração direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal.
O que é o Salário de Benefício SB e como calcular?
O Salário de Benefício (SB) é a média dos salários de contribuição ao longo do período de contribuição do segurado, calculada de acordo com a legislação vigente.
Recolhimento Retroativo de Contribuições Previdenciárias
Edmilson Galvão 22/08/2024
Entenda como o que é a Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Edmilson Galvão 20/12/2021
Cálculo da RMI da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
Edmilson Galvão 12/08/2024
Como comprovar o tempo especial trabalhado exposto a agentes nocivos
Atualmente as principais provas do tempo especial são os Laudos das Condições Técnicas e Ambientais - LTCAT e também os Perfis Profissiográfico Previdenciário - PPP. Entretanto, a caracterização do tempo de serviço especial obedece à legislação vigente à época em que efetivamente foi executado o trabalho.
Documentos para Requerer a Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Para requerer a aposentadoria por Tempo de Contribuição o segurado deve ter os documentos que comprovem os seus vínculos de trabalho como Carteiras de Trabalho, Carnês como contribuinte Individual, Laudos das Condições Técnicas e Ambientais - LTCAT e também os Perfis Profissiográfico Previdenciário - PPP.
Documentos para Requerer a Aposentadoria por Invalidez
Edmilson Galvão 12/08/2024
Saiba tudo sobre a Aposentadoria Programada
Edmilson Galvão 20/12/2021
Planejamento Previdenciário
Edmilson Galvão 22/08/2024
Pente-Fino e Revisão de Benefícios 2024
O pente fino que se iniciou em agosto de 2024.
Regras de Transição da Aposentadoria Por Tempo de Contribuição
São quatro as regras de transição da Aposentaodoria por Tempo de Contribuição: Regra de Pontos, Regra da Idade Mínima, Regra do Pedágio de 50% e Regra do Pedágio de 100%.
Revisão para inclusão de tempo reconhecido em ação trabalhista
Edmilson Galvão 20/12/2021
Auxílio Acidente
Edmilson Galvão 20/12/2021
Documentos para Requerer a Aposentadoria Especial
Edmilson Galvão 12/08/2024
Documentos essenciais para a realização de um Planejamento Previdenciário
Os principais documentos para a realização de um planejamento previdenciário, de um modo geral, são os mesmos documentos necessários para requerimento das principais aposentadorias como a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a Aposentadoria por Idade, a Aposentadoria Especial e a Aposentadoria Programada entre outras.
Cálculo da RMI da Aposentadoria por Idade
A Renda Mensal Inicial - RMI na aposentadoria por idade corresponde a 70% do valor do salário de benefício, com acréscimo de 1% para cada grupo de 12 contribuições e não pode ultrapassar 100% do salário de benefício.
Cálculo da RMI da Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Edmilson Galvão 12/08/2024
Cálculo da RMI da Aposentadoria do Servidor Público
Edmilson Galvão 20/12/2021
Conversão de Tempo Especial em Comum
Edmilson Galvão 20/12/2021
Aposentadoria por Idade: Conceitos e Requisitos
A Aposentadoria por Idade era devida ao segurado que completasse 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos, se mulher. Tratava-se de uma aposentadoria da espécie programada e que possui como fundamento a incapacidade ficta ou presumida para o trabalho em razão da idade avançada do segurado em quatro modalidades.
Estrutura Básica de um Planejamento Previdenciário
Apesar de cada Advogado Previdenciário ter a liberdade para adotar a estrutura que entender ser conveniente na elaboração do Parecer Jurídico em se materializa o serviço de Planejamento Previdenciário algumas análises e levantamentos são essenciais para que o segurado tenha uma visão ampla da situação atual bem como das possibilidades.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Edmilson Galvão 15/08/2024
Fator Previdenciário
Edmilson Galvão 20/12/2021
Auxílio Doença
Edmilson Galvão 20/12/2021
LOAS/BPC
O Benefício de Prestação Continuada - BPC corresponde ao pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção, ou tê-la provida por sua família.
Acerto de CNIS e o Planejamento Previdenciário
O extrato previdenciário ou CNIS é o principal documento para quem deseja se aposentar ou apenas saber como está a situação perante as contribuíções recolhidas para o Regime Geral de Previdência - RGPS administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS em relação ao seu tempo de contribuição e registro dos vínculos de trabalho.
Saiba tudo sobre a Aposentadoria Híbrida
Edmilson Galvão 20/12/2021
O que é? E como Calcular a Renda Mensal Inicial - RMI?
Edmilson Galvão 19/10/2024
Cálculo da Aposentadoria Híbrida
Edmilson Galvão 12/08/2024
Revisão da Aposentadoria
A revisão de benefício previdenciário busca o recalculo da renda da Aposentadoria através da inserção ou alteração do índice de atualização monetária dos salários de contribuição, da inclusão de novos salários de contribuição no período básico de cálculo ou majoração dos salários de contribuição já existentes.
Cálculo da RMI da Aposentadoria Especial
O cálculo do valor da Aposentadoria Especial será apurado de acordo o art. 28 da Lei 8.213/91 a partir da apuração do Salário-de-Benefício – SB que consiste em um valor básico que será utilizado como referência para cálculo da aposentadoria do segurado.
Regras de Transição da Aposentadoria Por Tempo de Contribuição
Edmilson Galvão 20/12/2021
4 Vantagens da Realização de um Planejamento Previdenciário
Edmilson Galvão 20/12/2021
Cálculo da RMI da Pensão por Morte
Edmilson Galvão 20/12/2021
Documentos para Requerer a Pensão por Morte
Para requerer a Pensão por Morte os principais documentos são os seguintes
Cálculo da RMI do Auxílio Doença Previdenciário
O cálculo do auxílio doença ou auxílio por incapacidade temporária será realizado a partir da média aritmética simples de todos os salários de contribuição do segurado a partir de julho de 1994.
7 Formas para aumentar o Tempo de Contribuição
Edmilson Galvão 20/12/2021
Documentos necessários para requerer a Aposentadoria Programada
Edmilson Galvão 12/08/2024
Documentos para requerer a Aposentadoria Híbrida
Edmilson Galvão 12/08/2024
Entenda o que é a Aposentadoria Especial e quais os seus requisitos
A aposentadoria especial possui critério diferenciado para os trabalhadores que exercem suas atividades expostos, por longo tempo, a condições agressivas e que prejudicam a saúde ou integridade física.
Regra de Pontos da Lei 13.183/2015 da Aposentadoria por Tempo de Contribuição
A única forma de fugir do fator previdenciário é com a aplicação da da regra dos pontos criada pela pela Lei 13.183 no ano de 2015 com base na soma da idade e tempo de contribuição do segurado, incluídos os meses para a realização do cálculo.
Certidão do Tempo de Contribuição
Edmilson Galvão 20/12/2021
Regras de Transição da Aposentadoria por Idade
Edmilson Galvão 20/12/2021
Cálculo da RMI da Aposentadoria Rural
Edmilson Galvão 12/08/2024
Documentos Para Requerer a Aposentadoria do Servidor Público
Os documentos para o servidor público requerer a sua aposentadoria no Regime Próprio de Previdência são: RG, CPF, Comprovante de Residência entre outros.
Regras de Transição da Aposentadoria Especial
As regras de transição da Aposentadoria Especial estabelece uma pontuação equivalente a 66 pontos para quem trabalhou exposto durante 15 anos a agentes nocivos, 76 pontos para exposição de 20 anos e 86 pontos para exposição de 25 anos.
Aposentadoria Rural
Edmilson Galvão 20/12/2021
Cálculo da RMI da Aposentadoria Programada
Edmilson Galvão 12/08/2024
Cálculo da RMI da Aposentadoria por Invalidez
Edmilson Galvão 12/08/2024
Documentos para Requerer o Auxílio Acidente
Os documentos necessários para requerer o auxílio auxílio acidente corresponde aos exames e relatórios médicos que comprovem o seu grau de deficiência.
Regras de Transição da Aposentadoria por Idade
As regras de transição em matéria previdenciária tem por objetivo amenizar os efeitos das alterações promovidas nas aposentadorias dos segurados que possuíam apenas a expectava do direito.
Cálculo da RMI do Auxílio Acidente
Edmilson Galvão 12/08/2024
Documentos para requerer a Aposentadoria Rural
Edmilson Galvão 20/12/2021
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
Edmilson Galvão 20/12/2021
Conversão de Tempo Especial em Comum
A conversão do tempo especial em comum pode ser realizada até novembro de 2019 para aqueles segurados que não conseguiram completar o tempo especial de 15, 20 ou 25 anos e com isso requerer a aposentadoria por tempo de contribuição.
Documentos para Requerer a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
Os documentos para requerimento da aposentadoria da pessoa com deficiência, além daqueles que comprovam o tempo de contribuição, corresponde também aos documentos médicos que comprovem o grau de deficiência do segurado.
